TERMOS E CONDIÇÕES
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ÂMBITO E OBJETO DAS CONDIÇÕES GERAIS DO WEBSITE
1.1. O presente website, sob o domínio de www.sandramaywriter.com, constitui-se como a plataforma digital da autora Sandra May, onde são comercializados os livros da sua autoria, assim como outros artigos relacionados com estes, constituindo-se a “May Publisher” como a entidade que suporta a atividade comercial e editorial da autora (em exclusividade) para efeitos fiscais, legalmente sob o NIF 253649145, “May Publisher - Edições de Sandra May & Nelson Bugalho”, com morada em Praceta do Cadete, Nº 2, 2140-615, Carregueira.
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PROPRIEDADE INTELECTUAL
2.1. Os conteúdos literários e digitais divulgados no presente website, assim como as campanhas de marketing e os respetivos conteúdos, são originais da autora Sandra May.
2.2. Os livros comercializados no presente website estão registados no sistema ISBN, e foram emitidas cópias dos mesmos para o depósito legal, conforme Decreto-Lei 74/82, de 3 de março;
2.3. O utilizador reconhece, então, que qualquer conteúdo que conste no presente website, ou os livros e produtos por este encomendando, estão protegidos pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo da autorização expressa da autora;
2.4. O utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados e que tenham por objeto esses mesmos conteúdos.
3. PROCESSAMENTO DE ENCOMENDAS
3.1. O utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no presente website, adicionando o(s) produto(s) que pretende encomendar ao carrinho de compras virtual;
3.2. O utilizador não carece de criação de conta no presente website para realizar a encomenda dos produtos;
3.3. As encomendas carecem, contudo, de dados pessoais fundamentais para que possam ser processadas e enviadas:
- Nome (primeiro e último);
- Morada de entrega e faturação (caso sejam diferentes);
- NIF (caso se pretenda fatura);
- Email;
3.4. A confirmação final da encomenda pelo utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das presentes condições gerais de venda;
3.5. A May Publisher honrará as encomendas recebidas unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto, a May Publisher indicará a sua indisponibilidade na página respetiva;
3.6. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
3.7. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 5 (cinco) dias. Caso o pagamento não seja recebido dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada e enviada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido.
3.8. As encomendas com pagamento validado darão entrada em posto CTT às terças e quintas-feiras, seguindo aquelas que foram processadas até às 00H00 do próprio dia. Este ciclo de expedição corresponderá ao periodo normal de 10 (dez) dias para a receção dos produtos;
3.9. Serão processadas apenas encomendas dentro de Portugal. Encomendas para outros territórios deverão ser coordenadas através de contacto pelo info@sandramaywriter.com.
3.10. Livros ou produtos em pré-venda, serão entregues no prazo máximo de 6 (seis) meses, sendo espectável um prazo normal compreendido entre 1 (um) a 3 (meses);
4. PAGAMENTO
4.1. No presente website os pagamentos são processados através dos serviços da IFTHENPAY, uma instituição de pagamento autorizada a exercer a sua atividade nos países da EEA (Área Económica Europeia), com sede em Portugal, supervisionada pelo Banco de Portugal (Nº de Registo 8707) e com o contribuinte N.º 510450024.
4.2. Os meios de pagamento disponíveis são:
a) MBWAY;
b) Multibanco;
c) PAYSHOP;
b) Cartão de Crédito (Visa, Mastercard);
5. MÉTODO DE ENVIO E CUSTOS
5.1. Todas as encomendas serão enviadas através do serviço realizado pela empresa CTT;
5.2. A May Publisher não se responsabiliza por atrasos ou erros perpetrados pela empresa de distribuição mencionada no ponto anterior, auxiliando, contudo, a dirimir qualquer problema com a receção das encomendas;
5.3. O utilizador, compreendendo o risco do ponto anterior, poderá optar por métodos de envio, disponibilizados pelo serviço CTT e opcionais no preenchimento dos dados de compra, que lhe confiram maior ou menor controlo sobre a encomenda após a sua expedição.
5.4. O preço de envio mínimo é de 1,50€, correspondendo ao envio de livros por correio normal (CTT);
5.5. Caso o utilizador solicite um método de envio com acesso a um código de rastreamento, o mesmo será disponibilizado por email (fornecido no formulário de compra);
5.6. O utilizador suporta os custos de envio, sendo os mesmo apresentados no formulário de compra;
5.7. Poderão surgir campanhas promocionais de oferta dos custos de envio.
6. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS E DEVOLUÇÕES
6.1. A pedido do utilizador, as encomendas podem ser canceladas desde que:
a) A encomenda ainda não se encontre nos CTT;
b) Encontrando-se em distribuição, o utilizador suporta todos os custos de envio de volta para o remetente, caso existam, e desde que a encomenda não tenha sido aberta;
6.2. Após efetivada a entrega e abertura da encomenda, o utilizador dispõe do prazo máximo de 14 (catorze) dias para proceder à sua devolução, devendo proceder ao seu envio, suportando os custos, sendo o montante devolvido apenas caso não existam danos no produto;
6.3. Para proceder ao cancelamento ou devolução de encomendas, deve o utilizador utilizar o contacto info@sandramaywriter.com, mencionando o número da encomenda a cancelar ou artigo(s) a devolver;
6.4. A devolução do montante ocorrerá num prazo máximo de 10 (dez) dias contados a partir da receção do produto nas instalações da May Publisher e, salvo outra coordenação, a devolução ocorrerá pelo mesmo meio de pagamento;
6.5. Caso se pretenda devolução por transferência bancária, deve o utilizador fornecer prova de IBAN, em documento por si assinado, sendo, sempre, enviado pela May Publisher prova de transferência para o respetivo IBAN.
6.6. Compras realizadas ao abrigo do 3.10. podem apenas ser canceladas findos os 6 (seis) meses previstos para prazo máximo de entrega.
7. RECLAMAÇÕES
7.1. O utilizador poderá submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, nomeadamente os Centros de Resolução Alternativa de Litígios (https://justica.gov.pt/Resolucao-de-litigios), onde se inclui, mas não exclusivamente, o Centro Nacional de Informações e Arbitragem de Conflitos de Consumo:
Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
Telefone: 253 619 107
Email: geral@cniacc.pt
Website: https://www.cniacc.pt/pt/
7.2. O utilizador poderá proceder a uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, onde a May Publisher está registada, e disponível através do portal www.livroreclamacoes.pt;
7.3. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento da ocorrência pelo utilizador, sendo registada nos sistemas de informação, e devendo a May Publisher notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da receção da reclamação;
7.4. Apesar dos mecanismos legais dispostos nas alíneas anteriores, a May Publisher é sensível às exigências e situações particulares dos utilizadores, podendo estes, em qualquer altura, proceder ao contacto prévio através de info@sandramaywriter.com.
8. PROMOÇÕES E OUTRAS CAMPANHAS
8.1. A May Publisher poderá lançar campanhas promocionais nos seus produtos através de cupões aplicáveis no processo da compra, ou descontos generalizados nos produtos, em períodos relacionados, por exemplo, mas não limitados, a Natal, Dia dos Namorados, Páscoa, Dia da Mulher, Dia do Livro, Black Friday, entre outros possíveis dias ou épocas festivas;
8.2. As promoções podem incluir, também, a oferta dos custos de envio;
8.3. A autora Sandra May, que se insere no mercado comercial através da May Publisher, assegurando todo o processo desde a criação literária, à edição e distribuição para o consumidor final, não é abrangida pelo Regime do Preço Fixo do Livro (conforme Decreto-Lei n.º 176/96, de 21 de setembro, alterado pelos Decretos-Lei n.º 216/2000, de 2 de setembro, n.º 196/2015, de 16 de setembro e n.º 94/2021, de 9 de novembro);
8.4. Apesar do exposto no ponto anterior, a May Publisher irá fixar o preço dos seus livros, conforme estipulado nas páginas dos mesmos, sendo que reduções de preço superiores ao estipulado nos corpos legais ocorreram através de campanhas promocionais descritas em 8.1. e 8.2.;
8.5. Para os devidos efeitos, livros em pré-venda não são abrangidos pelas restrições impostas em 8.3..
9. RESPONSABILIDADE
9.1. As obras literárias da autora Sandra May podem conter descrições que afetam emocional e cognitivamente o leitor. A autora, e a May Publisher, não podem ser responsabilizados por degradação da saúde mental, agravamento de doenças do foro psicológico, distúrbios emocionais momentâneos, modificação no quadro de valores pessoais e sentido de ética e moralidade, sintomas psicossomáticos, entre outros efeitos passiveis de ocorrerem;
9.2. Na sequência do ponto anterior, o leitor aceita total responsabilidade pela forma como o conteúdo literário poderá afetá-lo.
10. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES
10.1. A May Publisher reserva-se ao direito de alterar os presentes termos e condições, em qualquer momento, pelo que se aconselha a consulta dos mesmos com regularidade. Alterações significativas serão notificadas por email;
10.2. A May Publisher poderá não conseguir garantir que o presente website seja totalmente livre de erros. Pode, também, ter períodos de inatividade devido a manutenção ou outras circunstâncias externas;
10.3. A May Publisher não será responsável por quaisquer danos, independente da sua natureza, que decorram da utilização deste site, nomeadamente no decorrer de ataque informático ao website ou situações de semelhante tipologia ao qual a May Publisher é alheia;
10.4. Para esclarecimentos adicionais sobre os presentes termos e condições, deverá contactar a May Publisher através de info@sandramaywriter.com.